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Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de setembro, vem a “GENCOAL, S.A.”, com sede situada na Praceta D. Nuno Alvares Pereira, número 20, 3.º, DH, Matosinhos, matriculada no Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 507 671 392, com o capital social de € 800.000,00 (oitocentos euros), informar a Senhora Acionista que foi iniciado o processo de conversão das ações representativas do capital desta sociedade em ações nominativas, em cumprimento da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio.

Torna-se público que a presente conversão foi aprovada por deliberação unânime tomada pelo Conselho de Administração em 13/10/2017, no âmbito da qual foi aprovada a alteração parcial do contrato de sociedade para modificação do artigo quarto.

A Sociedade prevê que seja apresentada, junto do Registo Comercial, até ao próximo dia 2/11/2017, o pedido de inscrição das mencionadas alterações ao contrato de sociedade.

O presente processo de conversão tem por objeto as 800.000 ações tituladas, ao portador, do valor nominal unitário de € 1,00 (um euro), que representam a totalidade do capital social da “GENCOAL, S.A.”, as quais deverão ser convertidas em nominativas.

A conversão das ações operará por substituição dos títulos, a realizar pela sociedade.

Até ao dia 31 de outubro de 2017, deve a Senhora Acionista titular de ações ao portador proceder à sua entrega, mediante recibo, na sede da sociedade, a fim de se proceder à sua substituição por novos títulos nominativos, sendo os atuais títulos objeto de inutilização ou destruição.

Mais se informa a Senhora Acionista que a não conversão das ações ao portador em ações nominativas até ao próximo dia 4 de novembro de 2017 determina a proibição da transmissão das ações ao portador e a suspensão do direito a participar em distribuição de resultados associado a tais ações, tal como estipulado pelo artigo 2.º, nº 2, da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio. Acresce ainda que, como estabelecido no artigo 7.º, n.ºs 1 e 2 do no Decreto-Lei n.º 123/2017 de 25 de setembro, a partir da referida data, as ações não convertidas apenas conferem legitimidade para a solicitação do registo a favor dos respetivos titulares, devendo ainda, no caso de ações ao portador tituladas, ser apresentados junto da “GENCOAL, S.A.” os respetivos títulos para substituição.

 

16 de outubro de 2017

2017-11-03T14:41:09+00:00 3 Novembro 2017|